Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Loja é condenada a indenizar cliente

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Delegado diz que viúva encomendou crime

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Justiça determina imediata internação de Champinha

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor